Anúncio 123/2002 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que José Luís da Conceição Vicente, soldado NIM 34610293, da unidade RL 2, solteiro, armador de ferro, 27 anos de idade, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de António Domingos Ruivo Vicente, e de Vitalina Maria da Conceição Guerreiro do Rosário, residente no Bairro 1.º de Maio, bloco 7, casa 3, Casal do Marco, Seixal, com processo pendente neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 201.º, n.º 1, alínea c), do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de ... e por se ter apresentado neste 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
7 de Novembro de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.