Aviso 12 719/2002 (2.ª série). - Discussão pública. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 9 de Dezembro de 2002 e 31 de Janeiro de 2003 fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira de Pego de Altar nos seguintes locais:
Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa; telefone: 218430000;
Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º, 7004-504 Évora; telefone: 266777900;
Divisão do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, Avenida de Miguel Fernandes, 37, 7800-396 Beja; telefone: 284324359;
Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Praça de Pedro Nunes, 7580-125 Alcácer do Sal; telefone: 265610040;
Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Rua de Brito Camacho, 13, 7090-999 Viana do Alentejo; telefone: 266953104;
Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Largo dos Paços do Concelho, 7050-127 Montemor-o-Novo; telefone: 266898100;
Junta de Freguesia de Santa Susana, Rua da Liberdade, 7580 Santa Susana; telefone: 265650001;
Junta de Freguesia das Alcáçovas, Praça da República, 7090 Alcáçovas; telefone: 266954181;
Junta de Freguesia de São Cristóvão, Almandamim, 7050 São Cristóvão; telefone: 266837118.
A consulta decorrerá entre 9 de Dezembro de 2002 e 31 de Janeiro de 2003, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento.
No dia 11 de Janeiro de 2003, pelas 15 horas, nas instalações da Junta de Freguesia de Santa Susana.
11 de Novembro de 2002. - O Presidente, Orlando Borges.
