Despacho (extracto) n.º 25 591/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Outubro de 2002:

Dina Robertina do Rosário, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia - nomeada, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e atento o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, na categoria de assistente administrativa especialista, ficando posicionada no escalão 4, índice 305, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2002 e considerando-se exonerada do lugar que ocupa a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Outubro de 2002. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.