Despacho 25 397/2002 (2.ª série). - Nos termos do despacho RT-24/2002, de 29 de Julho, que fixa a tabela de emolumentos para o ano civil de 2002, ouvido o conselho científico do Instituto de Estudos da Criança, estabelecem-se as seguintes taxas relativas ao concurso aos cursos de complemento de formação e qualificação para outras funções educativas a funcionar na Universidade do Minho:

Taxa de candidatura a um curso - Euro 40;

Taxa de cada candidatura adicional - Euro 10;

Taxa de reclamação - Euro 15;

Taxa de recurso - Euro 15.

8 de Novembro de 2002. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.