A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD6960, de 8 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/80, de 21 de Maio, que define a estrutura orgânica e as atribuições da comissão de classificação de espectáculos.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto Regulamentar 15/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê: «... é constituída pelo presidente, vice-presidente e quatro vogais ...», deve ler-se: «... é constituída pelo presidente, vice-presidentes e quatro vogais ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/07/08/plain-207128.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/207128.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-21 - Decreto Regulamentar 15/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Define a estrutura orgânica e as atribuições da comissão de classificação de espectáculos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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