Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/80, de 21 de Maio, que define a estrutura orgânica e as atribuições da comissão de classificação de espectáculos.

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto Regulamentar 15/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê: «... é constituída pelo presidente, vice-presidente e quatro vogais ...», deve ler-se: «... é constituída pelo presidente, vice-presidentes e quatro vogais ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-05-21 - Decreto Regulamentar 15/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

  Define a estrutura orgânica e as atribuições da comissão de classificação de espectáculos.