Despacho 25 328/2002 (2.ª série). - Tendo em atenção que, por despacho reitoral de 5 de Junho de 1998, a Faculdade de Arquitectura tem estado a ser gerida nos termos do regime previsto no n.º 2 do artigo 39.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa;

Tendo em atenção que as circunstâncias que fundamentam aquele regime têm vindo a conhecer uma evolução positiva, no sentido do preenchimento das condições de um normal funcionamento;

Tendo também em atenção que, deste modo, a actual situação da Faculdade de Arquitectura apresenta uma gestão que, nos aspectos científicos, pedagógicos, administrativo e financeiro, permite encarar como possível, e desejável, a reposição dos mecanismos de gestão estatutariamente consagrados;

Considerando, também, que já por diversas vezes, nomeadamente em actos públicos, afirmei a vontade da Reitoria em fazer cessar a sua intervenção na Faculdade, desde que fosse constatável uma melhoria significativa do seu funcionamento;

Considerando, na minha perspectiva, que estão criadas condições para confiar aos diferentes corpos integrantes da escola o desenvolvimento dos mecanismos de gestão previstos nos respectivos Estatutos:

Considerando que há igualmente que proceder à eleição dos representantes da Faculdade de Arquitectura nos órgãos de governo da Universidade, determino:

1 - A pró-reitora e presidente da comissão de gestão, professora Maria Clara Telles Mendes, deverá dar início, de imediato, às diligências necessárias à eleição dos membros da assembleia de representantes, e consequentemente do conselho directivo, e também à eleição dos membros do conselho pedagógico, assegurando a representação dos corpos docentes, funcionários não docentes e estudantes na composição destes órgãos.

2 - O vice-reitor e presidente da comissão dos assuntos científicos, professor António Francisco Espinho Romão, deverá fixar, para data adequada, a realização de uma reunião do plenário do conselho científico, com vista à eleição do presidente e do vice-presidente deste órgão de gestão.

3 - Deve ainda a pró-reitora e presidente da comissão de gestão proceder à eleição dos representantes da Faculdade de Arquitectura na assembleia da Universidade e no senado universitário.

4 - Com a eleição dos novos membros da assembleia de representantes cessa funções a actual assembleia, cujo mandato foi prorrogado nos termos que se encontram definidos no meu despacho 3/2002, de 1 de Março.

14 de Novembro de 2002. - O Reitor, José Lopes da Silva.