Aviso 12 590/2002 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade do Minho de 13 de Julho de 1999, foi autorizada a abertura do concurso para provimento de dois lugares de professor associado, do grupo disciplinar de Pedagogia, do Instituto de Educação e Psicologia. O edital 628/99 (2.ª série) foi aberto por edital publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 4 de Agosto de 1999.

Por se terem verificado diversas invalidades, foram sucessivamente anulados os três despachos de constituição do júri do concurso, entretanto emitidos, impossibilitando-se assim uma tomada de decisão quanto aos candidatos a nomear para as vagas postas a concurso.

Deste modo, face à proposta do actual presidente do júri, invocando estar neste momento prejudicada a finalidade do concurso, que conforme preceituado no artigo 38.º do ECDU, se destina a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida; tendo em conta que, até ao momento, ainda só foram praticados actos internos, preparatórios, da decisão final, e como tal não constitutivos de direitos ou de interesses legalmente protegidos, revogo, nos termos do n.º 1 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o despacho do reitor da Universidade do Minho de 13 de Julho de 1999, anulando assim o concurso em apreço.

12 de Novembro de 2002. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.