Rectificação 2374/2002. - Por ter ocorrido lapso na publicação na 2.ª série do Diário da República, n.º 213, de 14 de Setembro de 2002, da deliberação de 9 de Julho de 2002 do plenário do Conselho Superior da Magistratura, rectifica-se que na p. 15 636, col. 2.ª, onde se lê "(Posse: cinco dias.) Nota. - A execução deste movimento [...] cabimento orçamental." deve ler-se "(Posse: cinco dias.)"; na p. 15 643, col. 1.ª, onde se lê "Dr. Rui António Padrão Sanches e Silva" deve ler-se "Dr. Rui António Sousa Padrão Sanches e Silva", e na p. 15 645, col. 2.ª, onde se lê "Nota. - A execução deste movimento [...] cabimento orçamental. (Posse: cinco dias.)" deve ler-se "(Posse: cinco dias.)".

14 de Novembro de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.