2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2007.
19 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho 2840/2007, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 40, de 26.02.2007, Pág. 4915
- Data: 2007-02-26
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Sumário
Exonera, o licenciado Mário José da Cruz Paulino do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça.
Texto do documento
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Mário José da Cruz Paulino do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/02/26/plain-207098.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/207098.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
Aviso
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