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Aviso 9805/2002, de 25 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9805/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que a Assembleia de Freguesia de Almada, por deliberação de 25 de Setembro de 2002, aprovou, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a alteração do quadro de pessoal, cuja proposta, apresentada pela Junta de Freguesia de Almada, foi aprovada na sua reunião de 27 de Agosto de 2002.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

1 de Outubro de 2002. - O Presidente da Junta, Fernando Albino d'Andrade Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2070627.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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