Declaração 354/2002 (2.ª série). - Com fundamento na informação n.º 40/02 da Assessoria Jurídica da Universidade do Minho, cujo teor e cujas conclusões merecem a minha concordância, declaro a nulidade do acto de constituição do júri do concurso para provimento de dois lugares de professor associado no grupo disciplinar de Pedagogia do Instituto de Educação e Psicologia, cuja abertura consta do edital 628/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 4 de Agosto de 1999. A constituição do júri em referência foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002.

6 de Novembro de 2002. - O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro Rocha.