Aviso 12295/2002, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. Dr. Manuel Fernandes
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Fonte: Diário da República n.º 268/2002, Série II de 2002-11-20.
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Data:
2002-11-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 295/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada nos locais apropriados (na Escola) a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino.
Os professores dispõem de 30 dias a contar da publicação do presente aviso para reclamação ao presidente do conselho executivo.
30 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Alcino José Brás Hermínio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2069382.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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