Despacho 2657/2007, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 22.02.2007, Pág. 4658
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Data:
2007-02-22
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Diploma não vigente
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Nomeia o Dr. Nuno Miguel Oliveira de Sousa e Silva para exercer o cargo de presidente do Conselho de Ética e Profissional de Odontologia (CEPO).
Despacho 2657/2007
De acordo com a
Lei 40/2003, de 22 de Agosto, que regula e disciplina a actividade profissional de odontologia, tendo vindo a presidir ao Conselho Etico e Profissional de Odontologia (CEPO) o Prof. Doutor Manuel Fontes de Carvalho, prestando relevante serviço, cujo mérito aqui se reconhece.
Atendendo a que manifestou a impossibilidade, por razões pessoais e profissionais, de continuar a exercer essas funções, impõe-se proceder à nomeação do representante do Ministro da Saúde, que preside.
Assim, nos termos do disposto no artigo 6.º da Lei 40/2003, de 22 de Agosto:
1 - Nomeio o Dr. Nuno Miguel Oliveira de Sousa e Silva, do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul (Egas Moniz), presidente do CEPO.
2 - Mantêm-se os demais membros desse conselho, nos termos do despacho 26 566/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de Dezembro de 2005.
31 de Janeiro de 2007. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde,
Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/02/22/plain-206924.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/206924.dre.pdf .
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