Despacho (extracto) n.º 24 594/2002 (2.ª série):

João Moraes Sarmento Patrício, conselheiro de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de chefe de divisão II da Direcção de Serviços da Ásia e Oceânia da Direcção-Geral das Relações Bilaterais - despacho ministerial de 28 de Setembro de 2002 determinando a cessação das referidas funções e nomeando-o, ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 3, na alínea a) do n.º 10 e no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 5 de Abril, da presidência da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em 2002, para desempenhar as funções de responsável de área no âmbito da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, sendo equiparado a director de serviços para efeitos remuneratórios, com efeitos a partir de 28 de Setembro e até 31 de Dezembro de 2002. Nos termos do disposto no n.º 16 da referida resolução, os encargos financeiros com a presente nomeação serão suportados pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.