Despacho (extracto) n.º 24 593/2002 (2.ª série):

Ana Luísa Pinto Baltazar Nunes Barata, terceira-secretária de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho ministerial de 17 de Outubro de 2002 autorizando o destacamento da referida funcionária para prestar funções como perita nacional na Comissão Europeia, ficando o Ministério dos Negócios Estrangeiros incumbido apenas do pagamento do salário base.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro, pelo período inicial de dois anos, renovável até ao máximo de quatro anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Novembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.