Despacho 24 586/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante da EPT, coronel TM (eng.) José Eduardo Paula Quesada Pastor. - 1 - Nos termos do n.º 3 do despacho 12 577/2001, de 21 de Maio, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001, subdelego no comandante da EPT, coronel TM (eng.) José Eduardo Paula Quesada Pastor, a competência para conceder a credenciação nacional no grau "confidencial" ao pessoal sob o seu comando.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Outubro de 2002, inclusive, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

18 de Outubro de 2002. - O Comandante, Cipriano de Sousa Fernandes Alves, tenente-general.