1 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco
Ventura Ramos.
Despacho 2656/2007, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 22.02.2007, Pág. 4657
- Data: 2007-02-22
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Sumário
Autoriza a licenciada Maria Joaquina Rodrigues Sobral Matos, assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
Texto do documento
Autorizo a licenciada Maria Joaquina Rodrigues Sobral Matos, assessora do meu Gabinete, conforme o meu despacho 1186/2007, de 29 de Dezembro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2007, a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/02/22/plain-206915.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206915.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-05-27 -
Decreto-Lei
196/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Aviso
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