Aviso 9584/2002 (2.ª série) - AP. - Manuel Rúbio Baleizão, vereador da Câmara Municipal de Moura:
Torna público que esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada no dia 26 de Junho de 2002, deliberou determinar a elaboração do Plano de Pormenor para a Unidade de Planeamento (UP 2) de Safara - PDM de Moura.
Durante 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, poderão ser formuladas sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Para a elaboração deste plano, foi fixado o prazo de 24 meses contados a partir do término do prazo referido anteriormente.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser também afixados nos lugares públicos do costume, sendo ainda publicado nos jornais A Planície, Diário do Alentejo e O Público e no Boletim Municipal.
2 de Outubro de 2002. - O Vereador, Manuel Rúbio Baleizão.
