Protocolo 994/2002, de 18 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 266/2002, Série II de 2002-11-18.
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Data:
2002-11-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Protocolo 994/2002. - Resolução do Protocolo de Modernização Administrativa - melhoria de atendimento ao público e continuação da implementação do POCAL. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 25 de Outubro de 2002, fica anulado o protocolo de modernização administrativa publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 2002, celebrado entre a Direcção-Geral das Autarquias Locais e a Junta de Freguesia da Carvoeira, município de Mafra.
4 de Novembro de 2002. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2069048.dre.pdf .
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