Aviso 12 217/2002 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros de 31 de Outubro de 2002:

Luís Filipe Pais Cruz, Branca Maria Branco Abraços de Sousa e Maria Madalena Nunes António Alexandre, assistentes administrativos principais, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - promovidos, precedendo aprovação em concurso, à categoria de assistente administrativo especialista do mesmo quadro, com efeitos reportados a 31 de Outubro de 2002, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ocupando os lugares de dotação global, aprovados pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, considerando-se exonerados da categoria anterior a partir da data do despacho da nomeação do cargo atrás referido.

João Silvino Lourenço Costa, assistente administrativo principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Impostos, a exercer, em regime de requisição, funções na DGITA - promovido, precedendo aprovação em concurso, à categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, com efeitos reportados a 31 de Outubro de 2002, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, cessando a requisição na DGITA e considerando-se exonerado da categoria anterior a partir da data do despacho de nomeação do cargo atrás referido.

Maria de Jesus Leitão Serra Santos de Oliveira, assistente administrativa principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, a exercer, em regime de requisição, funções na DGITA - promovida, precedendo aprovação em concurso, à categoria de assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, com efeitos reportados a 31 de Outubro de 2002, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, cessando a requisição na DGITA e considerando-se exonerada da categoria anterior a partir da data do despacho de nomeação do cargo atrás referido.

Marina de Oliveira Vieira Mendes Correia, assistente administrativa principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, a exercer, em regime de requisição, funções na DGITA - promovida, precedendo aprovação em concurso, à categoria de assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, com efeitos reportados a 31 de Outubro de 2002, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, indo ocupar lugar criado pela Portaria 458/98, de 30 de Julho, e ainda não provido, cessando a requisição na DGITA e considerando-se exonerada da categoria anterior a partir da data do despacho de nomeação do cargo atrás referido.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Novembro de 2002. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.