Despacho 24 398/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 25 de Outubro de 2002:
Lista n.º 92/02
Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Eros Abdo dos Reis ... 12-10-1952
Vera Aparecida Ribeiro dos Reis ... 27-6-1953
Renata Reis ... 13-3-1976
Rafaella Ribeiro Reis ... 21-5-1982
Roberta Ribeiro Reis ... 30-5-1978
Giselda Mónica da Silva Marçal ... 4-5-1960
31 de Outubro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.