Despacho 24 313/2002 (2.ª série). - Nos termos da deliberação do senado SU-16/95, de 8 de Março, seguidamente se publica a tabela de emolumentos da Universidade do Algarve, aprovada por despacho reitoral de 23 de Setembro de 2002:

Tabela de emolumentos

(aprovada por despacho reitoral de 23 de Setembro de 2002, nos termos do n.º 3 da deliberação do senado SU-16/95, de 8 de Março, válida de 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2003)

(ver documento original)

Observações

1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, fins militares e pensões de sangue.

2 - Os emolumentos previstos nos processos de equivalência e reconhecimento são divididos em duas prestações:

a) A primeira de 70% no acto da apresentação do requerimento de admissão;

b) A segunda de 30% no acto do requerimento do pedido de certidão.

29 de Outubro de 2002. - A Directora, Julieta Mateus.