Deliberação 1604/2002, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 263/2002, Série II de 2002-11-14.
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Data:
2002-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 1604/2002. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 30 de Outubro de 2002, foi renovada, por mais três anos, com efeitos a partir de 30 de Outubro do corrente ano, a comissão de serviço que vem exercendo o magistrado licenciado João Dias Borges, procurador-geral distrital de Lisboa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Novembro de 2002. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2068384.dre.pdf .
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