Declaração 345/2002 (2.ª série). - É dada sem efeito a publicação do despacho 21 743/2002 (2.ª série), constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 2002, a pp. 16 742 e 16 743, em virtude de constituir uma dupla publicação, pois já fora publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 2002, a pp. 16 686 e 16 687, o despacho 21 648/2002 (2.ª série), do Ministro da Cultura, que nomeia a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, secretária-geral-adjunta do Ministério da Cultura.
30 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.