Aviso 9369/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara de 18 de Agosto de 2002, foi aplicada a pena disciplinar de demissão, nos termos dos n.os 1 e 2, alínea h), ambos do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, ao funcionário José Manuel Afonso Cavaco, operário qualificado, operário (jardineiro), com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2002.
3 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.
