Despacho 8251/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para exercer funções do cargo de chefe de serviços de administração escolar da Escola Secundária de Penafiel, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o assistente administrativo principal, José Ferreira Pinto Lopes, com efeitos a partir de l8 de Julho de 2002.

Às funções desempenhadas em regime de substituição cabe o vencimento mensal ilíquido correspondente ao escalão 1º, do índice 370 da tabela de vencimentos do regime geral, tendo sido efectuado o cabimento pelo Gabinete de Gestão Financeira (ofício n.º 05361 de 11 de Setembro de 2002).

17 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Vítor Alexandrino Teixeira Nunes Leite.