Rectificação 1051/2002. - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, apêndice n.º 131, de 9 de Outubro de 2002, o despacho extracto 7542/2002, rectifica-se que, onde se lê "Por despacho de 16 de Agosto de 2001 da secretária-geral adjunta, por delegação" deve ler-se "Por despacho de 16 de Agosto de 2002 da secretária-geral adjunta, por delegação".
10 de Outubro de 2002. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.