Despacho (extracto) n.º 8164/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Setembro de 2002, da secretária-geral:
Pedro Miguel Henriques - provido definitivamente na sequência de reclassificação e concomitantemente transferido como técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior para o quadro único do pessoal dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos 1 de Setembro de 2002. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
30 de Setembro de 2002. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.