Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, de 15 de Setembro, que aprova a outorga à sociedade ESSO, de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 326/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 3, onde se lê: «Designar o Ministério da Indústria e Energia ...», deve ler-se: «Designar o Ministro da Indústria e Energia ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-09-15 - Resolução 326/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Aprova a outorga à sociedade ESSO Prospecção e Produção Algarve, S.A.R.L., de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo respeitante às áreas nºs 225, 226 e 227, denominadas, respectivamente "Tubarão", "Baler" e "Cachalote".