Declaração 335/2002, de 7 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 257/2002, Série II de 2002-11-07.
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Data:
2002-11-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 335/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.12.00/01.02-MP/PD, em 21 de Outubro de 2002, as medidas preventivas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal do Porto, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 238, de 15 de Outubro de 2002.
23 de Outubro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2066369.dre.pdf .
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