Despacho 2341/2007, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 32, de 14.02.2007, Pág. 3965
- Data: 2007-02-14
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Sumário
Reconhece o interesse público do projecto "Site de radar portuário de Monte Figo", integrado no Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS) no continente utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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