Despacho 23 387/2002 (2.ª série). - De acordo com proposta de conselho directivo da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo e nos termos do n.º 2 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologo a criação do curso de pós-graduação em Fiscalidade, com início no dia 15 de Novembro de 2002.

1 - As limitações quantitativas, duração, plano de estudos e montante das propinas, são os seguintes:

a) Número de vagas - 40;

Número mínimo de alunos para funcionamento de curso - 20;

b) Duração do curso - 130 horas;

c) Plano de estudos:

Módulos ... Número de horas

1 - Direito, Fiscalidade e Gestão Empresarial ... 12

2 - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ... 24

3 - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... 24

4 - Imposto sobre o Valor Acrescentado ... 24

5 - Operações Internacionais ... 20

6 - Lei Geral, Procedimento e Processo Tributários ... 26

Total ... 130

d) Montante das propinas:

Taxa de inscrição - Euro 25;

Propinas - Euro 1100.

2 - Aos alunos que tenham obtido aprovação nos módulos que constam do plano de estudos será conferido um diploma de pós-graduação em Fiscalidade.

4 de Outubro de 2002. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.