Rectificação 2170/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 2002, a p. 16 449, o despacho 21 145/2002, rectifica-se onde se lê "professor associado com agregação de nomeação definitiva do 4.º grupo (Ciências Políticas) [...] nomeado definitivamente profesor catedrático do 4.º grupo (Ciências Políticas)" deve ler-se "professor associado com agregação de nomeação definitiva do 4.º grupo (Ciências Jurídicas)" [...] nomeado definitivamente professor catedrático do 4.º grupo (Ciências Jurídicas). (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Outubro de 2002. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.