Declaração 327/2002 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de José Domingos Brito Vitorino, cantoneiro dos Serviços de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de Setembro de 1993, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Firmino Silvestre Garcês, pintor principal da Direcção Regional de Agricultura da Região Autónoma da Madeira, no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

17 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.