Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2002/A

Geminação entre a Região Autónoma dos Açores e o estado da Califórnia

A geografia parecia ter condenado irremediavelmente à separação e ao desconhecimento mútuo o estado da Califórnia, localizado na costa do Pacífico do continente americano e membro da República Federal dos Estados Unidos da América, e a Região Autónoma dos Açores, arquipélago situado no Atlântico Norte, integrado no Estado e na Nação Portuguesa, país europeu por força da geografia, da história e da cultura.

Neste caso, porém, na criação de laços entre ambos, as circunstâncias históricas e o voluntarismo dos homens revelaram-se mais decisivos do que a fatalidade geográfica.

Omitindo qualquer referência aos obscuros antecedentes, que possam remontar ao período dos Descobrimentos, o fenómeno da aproximação histórica entre os Açores e Califórnia inicia-se com o próprio século XIX, e de uma forma progressiva, que se vai alargando cada vez mais, quer no seu ponto de partida no arquipélago, quer no seu ponto de destino na Califórnia.

Com efeito, os primeiros açorianos que se radicaram na Califórnia eram originários das ilhas das Flores, do Faial e do Pico, portos de escala dos barcos baleeiros americanos que partiam da Nova Inglaterra rumo ao Pacífico.

Agricultores na sua maioria, esses açorianos passaram a dedicar-se à actividade da indústria baleeira e acabaram por se fixar ao longo da costa da Califórnia, nas áreas de processamento e venda do óleo de baleia, como Monterey, San Simeon e San Diego.

Ainda no decorrer do século XIX e com a descoberta do ouro na Califórnia, o movimento de emigração açoriana cresce em número, alarga-se às ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge, e a sua fixação irradia de São Francisco para Oakland e San Leandro, de tal modo que a população portuguesa dessas cidades passa a ser constituída em cerca de 90% por açorianos.

Já no início do século XX, novo surto migratório surgirá, em direcção à Califórnia, movimentando mais de uma dezena de milhares de micaelenses e madeirenses que dos seus arquipélagos haviam, inicialmente, emigrado para as ilhas do Hawai.

Em resultado destes sucessivos movimentos e fases migratórias de açorianos ao longo de mais de um século, por volta da 2.ª década do século XX, encontram-se açorianos vivendo em toda a Califórnia, mas com especial preponderância económica e social no Vale de São Joaquim, cuja poderosa indústria de lacticínios controlam através de vasto movimento cooperativo. Exemplo relevante deste poder foi a Associação dos Produtores de Leite, com sede em São Francisco, e que, fundada em 1916, dispunha do capital inicial de 1 milhão de dólares.

Actualmente, os descendentes de açorianos, em números que rondam os 500 mil, ocupam posições de relevo em todos os sectores de actividade do estado da Califórnia, desde a advocacia ao ensino, da indústria ao comércio e das finanças à agricultura.

Esta capacidade de integração social e de adaptação cultural da comunidade açoriana do estado da Califórnia não impediu, porém, que os seus membros mantivessem as características de grupo étnico independente e institucionalmente organizado e estruturado.

É o que testemunham as suas festividades próprias, como as festas do Espírito Santo, as numerosas iniciativas, instituições e organizações, algumas delas centenárias, de carácter cultural, desportivo e de beneficência, que a comunidade açoriana mantém vivas e renovadas, e a sua presença activa diária em todas as formas tradicionais e modernas de comunicação social.

Nestes termos e neste contexto histórico, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores entende que esta sementeira social de dois séculos de presença humana, económica, social e cultural açoriana no estado da Califórnia, esta verdadeira geminação histórica que superou os obstáculos da geografia e da distância, deve ser completada e coroada com a geminação oficial e política entre os Açores e a Califórnia.

Assim, a vontade política completará a vontade histórica. E a decisão política dos legítimos representantes de ambas as regiões limita-se a consagrar solenemente a prévia decisão efectiva das suas populações.

Assim, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa dos Açores aprova o seguinte:

Artigo 1.º

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em nome do povo dos Açores, manifesta ao povo do estado da Califórnia o desejo de aprofundar os laços históricos que os unem e de abrir, em conjunto, um quadro institucional de relacionamento que permita o aprofundamento da amizade, da cooperação e da entreajuda.

Artigo 2.º

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores recomenda ao Governo Regional dos Açores o desenvolvimento de todas as iniciativas que se revelem adequadas ou necessárias à materialização do objectivo referido no artigo anterior.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 26 de Setembro de 2002.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.