dre.tretas.org
Aviso 9123/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, se faz público que foi aplicada a pena de demissão a Joaquim Manuel Amaral Polónio, canalizador desta Câmara Municipal, em consequência do processo disciplinar por falta de assiduidade que lhe foi instaurado.
19 de Setembro de 2002. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, António Botelho Pinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-01-16 -
Decreto-Lei
24/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2064042/aviso-9123-2002-de-29-de-outubro
