Aviso 11 147/2002 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alínea b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, De 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pelo Grupo Auchan - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A., torno público que é autorizado ao Grupo Auchan - Companhia Portuguesa de Hipermercados, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e c) do anexo IV do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado:

Frango criado em semiliberdade (anexo I).

A ADRL - Associação de Desenvolvimento Regional de Lafões, é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo ao presente diploma.

15 de Outubro de 2002. - Pelo Director, por substituição, (Assinatura ilegível.)

ANEXO I

Rótulo de indicação do tipo de criação

O rótulo tem a forma oval, delimitada por uma linha em cor dourada, sobre fundo negro.

Na parte superior representa, em preto e branco, a figura de dois adultos e de duas crianças. Segue-se uma faixa em dois tons de laranja que apresenta do lado esquerdo a figura estilizada da cabeça de uma ave, em cor vermelha rebordada a branco, com o bico, os olhos e a parte superior da cabeça em cor verde. Ao centro da faixa inscreve-se a expressão "Frango" em letra de cor azul.

Ao centro apresenta uma faixa em fundo amarelo, rebordada a dourado, contendo a expressão "Criado em semiliberdade na região das Beiras" com as letras em cor vermelha.

Na parte inferior do rótulo, em fundo negro, inscreve-se, em cima, em letra de cor branca, a expressão "Para qualquer observação, agradecemos que nos contacte, informando o nome, a data e ou o número de lote impressos na embalagem".

À esquerda apresenta duas formas elípticas concêntricas, sendo a exterior em fundo de cor amarela, onde se inscreve a expressão "Idade mínima de abate" em letra de cor negra. Na parte inferior, em fundo vermelho, inscreve-se a expressão "81 dias" em letra de cor branca. Segue-se, imediatamente abaixo, uma faixa em fundo azul marginada a dourado, onde se lê a expressão "Alimentado com 70% de cereais" em letra de cor branca. À direita insere-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e, ao meio, em forma rectangular, de cor branca, marginada por uma linha em vermelho, inscreve-se o endereço da empresa em letra em negro sobre fundo branco que é encabeçada pela expressão "Serviço Auchan" em letra branca sobre fundo vermelho. O rótulo é fechado pelo logótipo da empresa.

(ver documento original)