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Rectificação 2122/2002. - Por ter saído com inexactidão o n.º 2 do artigo 11.º da deliberação 1354/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 2002, rectifica-se que onde se lê "de acordo com o artigo 160.º do Decreto-Lei 216/92" deve ler-se "de acordo com o artigo 16.º do Decreto-Lei 216/92".
8 de Outubro de 2002. - A Directora dos Serviços Académicos, Julieta Mateus.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-10-13 -
Decreto-Lei
216/92 -
Ministério da Educação
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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