Despacho (extracto) n.º 22 628/2002 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Agosto de 2002 da vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza:

Carlos Manuel Paixão Magalhães, assessor do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, a exercer, em regime de gestão corrente, o cargo de chefe da Divisão de Aplicações de Convenções - nomeado assessor principal do mesmo quadro, ocupando o lugar criado pela portaria 1129/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 2002, adicionado ao quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, a extinguir quando vagar, ficando exonerado do lugar de origem a partir da data da aceitação do lugar de assessor principal, considerando-se extinto o lugar de assessor no quadro do ICN a partir da mesma data e mantendo-se em regime de gestão corrente no cargo dirigente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Setembro de 2002. - O Director de Serviços Administrativos e Financeiros, Jacinto Mariano Bernardo.