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Declaração DD6832, de 23 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, que cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de Estado da Cultura e define as suas atribuições.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 18/80, de 23 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 9.º, alínea f), onde se lê: «Um representante, por distrito, ... eleito em plenário das associações, ...», deve ler-se: «Dois representantes, por distrito, ... eleitos em plenário das associações, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/10/23/plain-206163.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206163.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-23 - Decreto Regulamentar 18/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de Estado da Cultura e define as suas atribuições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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