Despacho 22 424/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Setembro de 2002:
Lista n.º 83/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Rafael Corato da Silva Junior ... 2-5-1972
Maria Cidália dos Santos ... 12-1-1967
Marluce Cardozo Pereira dos Santos ... 10-6-1969
Maria Elizabeth Ferreira ... 14-12-1935
José Marcos dos Santos ... 21-5-1955
Luzia de Siqueira Silvestre Ceroulas ... 13-12-1961
Renata Melo Magrassi ... 13-3-1984
Luciana Maria Tenório Cabral Alves ... 26-6-1971
José João da Silva ... 6-7-1977
José Hamilton de Lima ... 1-11-1977
Williams Oliveira da Silva ... 12-8-1979
Luciano Joaquim da Silva ... 11-10-1981
3 de Outubro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.