Despacho 22 423/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 25 de Setembro de 2002:
Lista n.º 82/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Deivid Cesar Cosia ... 12-12-1978
Bianca Cardoso Pimentel Leite Pereira ... 16-1-1979
Ana Paula Sales dos Santos Silva ... 15-3-1977
Daniel Vargas Monte Alto ... 23-8-1984
Tatiana Orcy ... 5-4-1972
Marcio Vandrei Vicentini ... 3-11-1972
Adilson Fernandes Santana ... 30-3-1964
Ivan Alves Moreira ... 26-5-1978
José Madson dos Santos de Lima ... 8-3-1983
Marcos António Elias Santos ... 25-5-1983
Ernesto Moreira da Silva ... 15-1-1960
Christianne Almeida Paroschi ... 12-12-1977
Flávio de Melo Lima ... 14-8-1966
Joelma Gomes da Silva ... 28-8-1971
Marcelo Fernandes ... 9-4-1977
Celina Teixeira Sales ... 8-5-1975
3 de Outubro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.