Despacho 22 291/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do despacho 19 975/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 10 de Setembro de 2002, subdelego no Prof. Doutor José Viriato Eiras Capela, presidente da comissão coordenadora de estágios, a competência para a coordenação do processo de organização e funcionamento dos estágios integrados das licenciaturas em Ensino.

2 - A presente subdelegação de competências produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.

26 de Setembro de 2002. - A Vice-Presidente do Conselho Académico, Maria Isabel Calado Ferreira.