Despacho 22 247/2002 (2.ª série). - O Prémio Manuel Lopes, instituído através do despacho 25 260/2001, de 16 de Novembro (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 2001), tem como finalidade essencial homenagear as pessoas singulares e colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na implementação e difusão de boas práticas em domínios relevantes para a melhoria e dignificação do trabalho e das condições em que o mesmo é prestado, assim como para o incremento do diálogo social e a realização de estudos e trabalhos de investigação nestas áreas.

Nos termos do artigo 9.º do Regulamento do Prémio Manuel Lopes, a apreciação das candidaturas, a classificação dos concorrentes e a decisão de atribuição dos prémios competem a um júri a designar, em cada ano, pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que integrará duas personalidades de reconhecido mérito que se tenham destacado nas áreas a que o Prémio concerne (uma das quais presidirá), o presidente da comissão executiva do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), o presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), o presidente do Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP), um representante de cada um dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente da Concertação Social e um representante da família de Manuel Lopes.

Relativamente aos membros do júri designados em função do reconhecido mérito na actuação nas áreas a que o Prémio respeita, a escolha recaiu em Jorge Leite, que presidirá ao júri, e em Elísio Estanque.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento do Prémio Manuel Lopes:

1 - É nomeado o júri do Prémio Manuel Lopes 2002, que terá a seguinte composição:

a) Jorge Leite, que presidirá;

b) Elísio Estanque;

c) O presidente da comissão executiva do Instituto de Emprego e Formação Profissional;

d) O presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;

e) O presidente do Observatório do Emprego e Formação Profissional;

f) Manuel Carvalho da Silva, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (CGTP/IN);

g) Rui Manuel Oliveira e Costa, representante da União Geral de Trabalhadores (UGT);

h) Alexandre Mestre, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);

i) Ana Vieira, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);

j) Nuno Biscaya, representante da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP);

k) O presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

l) Pedro Carboila Correia Lopes, representante da família de Manuel Lopes.

26 de Setembro de 2002. - Pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Luís Miguel Pais Anturnes, Secretário de Estado do Trabalho.