Declara a PORTINADO - Associação de Natação de Portimão, com sede no concelho de Portimão, pessoa colectiva de utilidade pública.

Despacho 1965/2007

Declaração de utilidade pública A PORTINADO - Associação de Natação de Portimão, associação de direito privado com o número de identificação fiscal 502306408 e sede na freguesia de Portimão, concelho de Portimão, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a actividade desportiva junto dos jovens daquela região, nomeadamente no âmbito dos desportos aquáticos, organizando e participando em eventos desportivos de carácter local, regional e nacional que muito têm contribuído para o prestígio da região algarvia.

Colabora habitualmente com instituições públicas e particulares da sua área, em diversas acções que fomentam o desenvolvimento das modalidades que representa.

Por estes fundamentos, conforme o processo administrativo n.º 133/01-B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro.

22 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.