Aviso 8836-A/2002 (2.ª série) - AP. - Alberto Sousa de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro:
Faz público que, por deliberação desta Câmara Municipal tomada na reunião de 3 de Outubro de 2002, será iniciado o processo de elaboração do Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte), conforme planta de localização anexa, a partir da data da respectiva deliberação.
A construção do novo estádio municipal, no âmbito do Programa do EURO 2004, retirou importância e significado ao campo de futebol Mário Duarte, enquanto palco de grandes eventos desportivos. Esta circunstância determinou a elaboração deste Plano de Pormenor, pela necessidade de reconversão e adequação deste espaço ao novo contexto funcional que, assegurando a manutenção do campo e sem descaracterizar a continuidade da estrutura verde dominante, sugere a introdução de novos elementos de modernidade e funções promotoras e qualificadoras da vivência urbana, designadamente a habitacional, no sentido de contrariar os modelos de ocupação do território monofuncionais que caracteriza esta zona da cidade e se têm manifestado inadequados às necessidades actuais, reflectindo-se em complexos problemas de vivência urbana.
Neste quadro e nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, convidam-se todos os interessados a formularem sugestões ou a apresentarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
Mais se informa que os prazos para as várias fases de elaboração do plano são os previstos no decreto-lei supracitado.
7 de Outubro de 2002. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
(ver documento original)
