Despacho (extracto) n.º 22 042/2002 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Outubro de 2002 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 9 de Novembro de 2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002):

António Augusto Silva Portela, técnico profissional de 2.ª classe, área de arquivo, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca e do Tribunal de Família e de Menores de Vila Franca de Xira, remunerado pelo escalão 1, índice 192 - transferido para idêntico lugar do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca da Maia, continuando a ser remunerado pelo mesmo escalão e índice. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

2 de Outubro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.