Aviso 10416/2002, de 11 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 235/2002, Série II de 2002-10-11.
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Data:
2002-10-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 416/2002 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Setembro de 2002 do vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, no uso de delegação de competências:
Carlos Rui de Lemos Neves Branco, assessor do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - integrado com a categoria de assessor principal, escalão 2/770, no mesmo quadro de pessoal, nos termos da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados a 11 de Julho de 2002, para o lugar criado pela portaria 1349/2002 (2.ª série), de 3 de Setembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Setembro de 2002. - O Administrador, Florival Ramalhinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2059306.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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