Edital 1099/2002 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 4.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para uma vaga de assistente do 1.º triénio para a área científica de Tecnologias Energéticas do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, sita na Rua de 17 de Agosto de 1808, 2200-370 Abrantes.

2 - Ao referido concurso podem apresentar-se os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e sejam detentores do grau de licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de Termodinâmica de Fluidos.

3 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado.

4 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista.

5 - As candidaturas deverão ser apresentadas na Secretaria da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, Rua de 17 de Agosto de 1808, 2200-370 Abrantes, devendo os respectivos requerimentos ser dirigidos ao director da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

6 - Do requerimento de admissão a concurso deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade.

7 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

e) Certidão discriminativa das disciplinas da licenciatura em que constem as respectivas classificações, bem como a classificação final.

7.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

7.2 - A falta de apresentação dos documentos referidos nos n.os 7 e 7.1, determina a exclusão da candidatura.

8 - Do curriculum vitae deverão constar:

a) Habilitações académicas - grau e classificação, data e instituição em que foram obtidas;

b) Cursos formais de pós-graduação, com a indicação da classificação, data e instituição onde foram obtidos;

c) Formação e experiência profissional na área respectiva;

d) Trabalhos de investigação realizados;

e) Frequência de acções de formação;

f) Outras informações julgadas importantes.

8.3 - Na ponderação e análise do currículo só serão considerados os elementos curriculares de que sejam comprovados documentalmente, através de cópia simples.

9 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Experiência de leccionação em instituição do ensino superior politécnico;

b) Classificação obtida na licenciatura;

c) Mestrado ou frequência de mestrado na área da Engenharia Mecânica, dando-se maior relevância à área de Termodinâmica de Fluidos;

d) Resultado da entrevista, onde se apreciarão as motivações dos candidatos, as disponibilidades de trabalho com dedicação plena e a aptidão para o desenvolvimento de investigação na área da Termodinâmica e Fluidos.

10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor António Jorge Martins de Araújo Gomes, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor José Carlos Miranda Góis, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Mestre Luís Manuel Silva Ferreira, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.

Vogal suplente - Prof. Doutor Ricardo António Lopes Mendes, professor auxiliar da Faculdade Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

19 de Setembro de 2002. - O Vice-Presidente, António Pires da Silva.