Aviso 10 316/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de operário principal, da carreira de operário qualificado, do quadro do Instituto Nacional de Administração. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do vice-presidente do Instituto Nacional de Administração de 7 de Março de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de operário principal, da carreira de operário qualificado, do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

4 - Local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, em Oeiras.

5 - Conteúdo funcional específico - compete ao operário qualificado, na área de jardinagem, desempenhar e projectar tarefas executivas, com base em conhecimentos específicos de jardins do século XVIII.

6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular e de uma entrevista de selecção.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Administração, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Palácio dos Marqueses de Pombal, 2784-540 Oeiras.

7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo emissor), morada e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação dos documentos anexos ao requerimento.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos da formação profissional;

c) Declaração, autenticada, emitida pela Repartição de Pessoal da qual conste a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

Os documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 7.2, não são exigíveis aos candidatos pertencentes do quadro do INA.

8 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

9 - As falsas declarações serão punidas pela lei.

10 - As listas serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Administração em Oeiras e na sua delegação em Algés, sita na Alameda de Hermano Petrone, 1495-068 Algés.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Rui Alberto de Queirós Simões Alves, técnico superior principal.

1.º vogal efectivo - Eduardo Jorge Kuei Lam, técnico profissional de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efectivo - João Carlos Gonçalves Estrella, assistente administrativo principal.

1.º vogal suplente - Licenciada Virgínia Maria Pereira Martins Conde da Costa, técnica superior de 1.ª classe.

2.º vogal suplente - Licenciada Ana Maria Martins Paulo Guapo, técnica superior de 1.ª classe.

24 de Setembro de 2002. - O Vice-Presidente, Vítor Manuel Ruivo.